Introdução
O crime de contrafação de moeda, considerado uma ofensa grave, reemergiu num passado recente, como se verifica pelo aumento do número de notas falsas entregues junto do Banco Central de Timor-Leste.Ainda que apresentem algumas semelhanças às notas genuínas, as falsificações podem ser facilmente identificadas pela ausência de marca de água, pela qualidade da impressão, pela ausência de filete de segurança e pela textura e fraca qualidade do papel utilizado.
A população em geral e as empresas devem ser relembradas da importância da verificação de todas as notas em circulação que chegam à sua possa, em particular das notas de valor mais elevado.
Qualquer pessoa que tenha razões para acreditar que tem sua posse uma nota falsa deve levá-la ao Banco Central para exame mais detalhado e para a adoção das medidas necessárias.
É importante reconhecer e prover a cooperação com as autoridades legais Norte-Americanas nesta matéria, como sejam os Serviços Secretos Norte-Americanos ou o Banco da Reserva Federal dos Estados Unidos da América.
Contrafação de moeda em Timor-Leste
A maior parte das notas falsas detetadas em 2015 correspondiam às denominações de $20 e $10. Ainda que se tenha registado um aumento na atividade de contrafação de moeda nos últimos anos, o nível de falsificação de moeda permanece baixo de acordo com os padrões internacionais. As denominações de notas falsas apresentadas ao Banco Central mais comuns são:
| Fonte BCTL | $100 | $50 | $20 | $10 | $5 | Total |
| Público | 6 | 1 | 3 | - | - | 10 |
| Bancos | 1 | 3 | 73 | 61 | 5 | 143 |
| Banco da Reserva Federal de Nova Iorque – repatriações | - | - | 1 | 2 | - | 3 |
| Números de Série | 7 | 4 | 78 | 63 | 5 | 157 |
| Valor Nominal | $700 | $1,560 | $560 | $630 | $25 | $3,115 |
Nos Lei Ogranico artigo 26.º do Banco Central de Timor-Leste: As notas e moedas com curso legal em Timor-Leste ou no estrangeiro, apresentadas a instituições financeiras e outras entidades autorizadas a realizar operações de câmbio e que se suspeite serem falsas, devem ser retidas e enviadas de imediato às autoridades competentes nos termos legais e regulamentares.
O Banco deve apreender todas as notas que sejam apresentadas e que se suspeite terem sido falsificadas, forjadas ou terem tido o seu valor facial alterando, lavrando auto do qual conste a identificação das notas e do portador, bem como os fundamentos da suspeita. O auto referido no número anterior é encaminhado às autoridades competentes, nos termos da lei processual penal. Quem, de má-fé, forje, falsifique ou altere qualquer nota ou moeda que tenha curso legal, em Timor-Leste ou no estrangeiro, bem como qualquer cheque, título ou cartão de pagamento, denominado em moeda com curso legal em Timor-Leste ou em qualquer outra moeda, ou quem possua, transporte ou emita uma tal nota, moeda, cheque ou cartão de pagamento, com conhecimento de que foi feito, forjado, falsificado ou alterado de má-fé, ou ainda quem fabrique, possua ou transporte qualquer placa, pedra, papel, tinta ou outro objecto ou substância com conhecimento que se destina a ser usado no fabrico, forja, falsificação ou alteração de notas, moedas, cheques, títulos ou cartões de pagamento, comete crime, nos termos da lei penal. Este crime é punível com uma pena de até 10 anos. Consequentemente, atendendo à gravidade que envolve a contrafação de moeda o BCTL encaminha a matéria para as autoridades policiais para investigação e adoção das medidas legais apropriadas.
Programa educativo
Em 2015, o Banco Central levou a cabo um programa de educação para as questões monetárias através do qual desenvolveu materiais sob o mote “Conheça o seu Dinheiro”. O seu objetivo é a manutenção da confiança no dólar norte-americano e nas moedas metálicas de centavos, enquanto moeda oficial em Timor-Leste e, simultaneamente, sensibilizar para a questão da contrafação de moeda.
Registo de Contrafação de moeda, por ano
O Banco Central opera em proximidade com as autoridades competentes no sentido da monitorização das tendências em matéria de contrafação e na identificação de potenciais suspeitas através de registo na base de dados dos Serviços Secretos Norte-Americanos.
O Laboratório de Análise de Contrafação do Banco, localizado no Banco Central de Timor-Leste, presta igualmente apoio às autoridades policiais através da prestação de serviços de análise, incluindo a preparação de testemunhos periciais e apresentações em tribunal.
A tabela seguinte apresenta alguns dados da frequência com que são detetadas notas falsas em depósitos nacionais e estrangeiros junto dos serviços da Reserva Federal Norte-Americana, apresentando-se os números totais de materiais contrafeitos entre 2007 e 2015.
| BCTL | Público | Bancos Comerciais | Banco da Reserva Federal de Nova Iorque | Polícia | Total de Notas |
| 2007 | 3 | 3 | 2 | - | 8 |
| 2008 | 6 | 31 | 4 | 50 | 91 |
| 2009 | 18 | 34 | 5 | 25 | 82 |
| 2010 | 37 | 28 | 24 | 1 | 90 |
| 2011 | 63 | 20 | 22 | 44 | 149 |
| 2012 | 9 | 7 | 18 | 9 | 43 |
| 2013 | 8 | 10 | 4 | 2 | 24 |
| 2014 | 6 | 37 | 7 | 2 | 52 |
| 2015 | 11 | 143 | 3 | - | 157 |
Atualizado, 25 de Agosto de 2016
