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Todos os procedimentos de contratação são geridos pela Divisão de Aprovisionamento. Genericamente, são utilizados três tipos de procedimento de aquisição alternativos:
- Convite à Licitação – é utilizado para o fornecimento de bens e serviços padronizados com custos de aquisição mais elevados. São apresentadas, junto da Divisão de Aprovisionamento do BCTL, propostas seladas que só serão abertas após o prazo de submissão. A adjudicação é, geralmente, baseada no critério do preço mais baixo.
- Convite à Apresentação de Propostas – é utilizado para contratos de maior dimensão e em casos em que as especificações técnicas não podem ser determinadas de forma precisa ou reveste-se de uma natureza técnica complexa e implicam contributos significativos por parte do fornecedor. O critério de avaliação das propostas é, geralmente, incluído no convite à apresentação de propostas e pode incluir factores de ordem técnica, organizacional, assistência técnica e preço.
- Para procedimentos de maior dimensão o BCTL poderá criar uma comissão ad hoc composta por pessoal dos departamentos de contratação e de departamentos específicos para gerir o processo e a avaliação. Em tais casos, toda a correspondência relativa ao procedimento deve ser remetida em cópia à Comissão.
Ainda que as condições específicas de cada processo de aquisição sejam definidas nos documentos do procedimento, os seguintes princípios gerais de contratação devem ser, genericamente, aplicados:
- O BCTL contratualizará com a entidade que oferecer os bens ou serviços que melhor correspondem às necessidades do BCTL, atendendo ao preço;
- Proposals and bids should closely follow the instructions in the bidding documents.
- As propostas e licitações devem seguir de forma precisa as indicações patentes nos documentos do procedimento; Discussões e tentativas de influenciar de forma injusta ou tendenciosa o processo de adjudicação levadas a cabo por parte de um fornecedor junto de colaboradores ou gestores do BCTL, fora dos parâmetros formalmente estabelecidos para o processo constituem fundamento para exclusão do processo de seleção.
- O BCTL geralmente não apresenta justificação para a não aceitação ou rejeição de uma licitação.
- Os custos de preparação e submissão de licitações e apresentações ficam a cargo dos potenciais fornecedores.
- As reclamações a propósito da decisão de um processo de licitação devem ser endereçadas ao Governador num prazo de 5 dias a contar do anúncio da notificação da decisão.
- O BCTL respeitará a confidencialidade da informação de conteúdo comercial sensível recebida nas propostas. Contudo, os proponentes deverão estar cientes de que o BCTL, enquanto entidade pública, pode ser sujeito a obrigações de transparência requeridas, por exemplo, ao abrigo da Lei do Fundo Petrolífero.
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