ASSINATURA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O BCTL E A APRA
07 | 12 | 2015
O Banco Central de Timor-Leste (BCTL), assinou hoje um Memorando de Entendimento (MoU) com a Australian Prudential Regulation Authority (APRA) através do qual as duas instituições formalizaram um quadro de cooperação nas áreas da supervisão bancária e de seguros. O Memorando de Entendimento foi assinado pelo Governador do BCTL, Abraão de Vasconselos e o Sr. Wayne Byres, Presidente da APRA. Este acordo, em negociação desde maio de 2015, estabelece um quadro de cooperação entre o BCTL e a APRA em áreas de interesse comum e, nas quais, a cooperação internacional assume-se como essencial para o desempenho, por parte de cada uma das entidades, eficaz e eficiente das respetivas funções de regulação financeira.
O Memorando de Entendimento agora assinado baseia-se no princípio geral de que cada autoridade deverá, no âmbito do agora acordado, fornecer à sua congénere, com respeito pela lei e políticas aplicáveis, toda a assistência que se revele razoável de forma a promover o funcionamento adequado e seguro das entidades reguladas por ambas as autoridades nacionais.
Com a assinatura deste Memorando o BCTL deu um passo significativo no estabelecimento de um adequado quadro de cooperação com entidades de supervisão estrangeiras.
Sydney, 7 de dezembro de 2015
